Durante o Abril Laranja, mês dedicado à conscientização sobre a causa animal, a Prefeitura de Jundiaí destaca os serviços disponíveis para a proteção e o cuidado com os animais. As ações envolvem tanto o Departamento de Bem-Estar Animal (DEBEA) quanto serviços da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com frentes que vão da fiscalização de maus-tratos à remoção e destinação adequada de animais.
Combate aos maus-tratos: como denunciar e vistoria
Denúncias de maus-tratos podem ser feitas pelo telefone 156 ou pelo aplicativo da Prefeitura. O DEBEA realiza a triagem e agenda a vistoria conforme a gravidade. O denunciante não é identificado, mas informar os dados ajuda na apuração; denúncias anônimas devem ser detalhadas.
A vistoria tem foco educativo, avaliando o bem-estar do animal e orientando o responsável. Se necessário, podem ser aplicadas notificações ou multas, além do acionamento de outros órgãos. O recolhimento é excepcional, apenas em casos de risco iminente de morte e sem responsável.
O Departamento atua com avaliação, orientação, sanções administrativas e articulação com outros setores, mas não realiza captura rotineira, atendimento veterinário, registro de ocorrência para terceiros, entrada em imóveis sem autorização ou mediação de conflitos que não envolvam maus-tratos. Em casos graves, também é recomendado registrar boletim de ocorrência na delegacia.
Adoção responsável de cães e gatos
O Departamento de Bem-Estar Animal (DEBEA) também realiza a adoção de cães e gatos abrigados. O processo inclui entrevista para identificar o perfil do adotante, aprovação técnica e vistoria no local onde o animal irá viver. Após liberação, os animais são entregues castrados, vacinados, microchipados e com cuidados básicos em dia.
Animais de grande porte soltos
A Prefeitura realiza a remoção gratuita de animais de grande porte, como cavalos, vacas e bois, soltos em vias públicas. A solicitação deve ser feita pelo 156, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Fora desse horário, o atendimento ocorre pelo telefone (11) 99795-9973.
Adoção responsável de animais de grande porte
Animais de grande porte resgatados podem ser disponibilizados para adoção, mediante comprovação de espaço adequado e condições de bem-estar. Os interessados devem preencher formulário, passar por análise, entrevista e vistoria no local.
Os adotantes não podem vender, repassar ou utilizar os animais para trabalho, competições ou reprodução, sendo obrigados a garantir alimentação, abrigo, água e acompanhamento veterinário, mantendo-os sempre em local apropriado e sem acesso às vias públicas.
Orientação em caso de morte de animais
A remoção de animais mortos de pequeno porte é realizada gratuitamente pela Prefeitura, mediante solicitação do munícipe, conforme previsto na legislação municipal. Após a coleta, os animais são encaminhados para incineração adequada.
O serviço pode ser solicitado pelo telefone 156, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Aos sábados, o atendimento ocorre pelo GERESOL, das 8h às 12h. Após esse horário e aos fins de semana, há um número emergencial disponível: (11) 4589-9532. Mais informações, acesse o site da LIMPUB.
